Aberto o prazo para o produtor rural entregar a DIPAM

A Prefeitura, através do Departamento Municipal de Rendas, informa aos produtores rurais de Conchal que eles têm até o dia 31 de maio para a entrega da Declaração para o Índice de Participação do Município (DIPAM).

Para fazer a declaração, os produtores rurais devem comparecer ao Departamento de Rendas e apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2021. O atendimento é das 9h às 16h na Rua Francisco Ferreira Alves, 364, guichê 04.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus.

Importância da DIPAM

É de extrema importância à participação dos produtores rurais na entrega da DIPAM A, pois o município recebe o repasse de valores que o estado arrecada com ICMS e para determinação destes valores a serem repassados, há um Índice de Participação que é composto, dentre outros fatores, da movimentação financeira das empresas e dos produtores rurais.

O produtor rural que levar suas notas fiscais na Prefeitura, além de ter o preenchimento da DIPAM gratuitamente estará, colaborando para o aumento do Índice de Participação do Município. E com o aumento do repasse do ICMS o Município terá mais recursos para investir em melhorias para a população. 

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: 3866-8600, ramal Rendas.

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