Prefeitura esclarece ocorrência no velório municipal; divulga medidas sociais, fiscais e para a educação

Em Nota divulgada nas redes sociais, nesta quarta-feira (15), a prefeitura de Conchal faz os seguintes esclarecimentos à população:

VELÓRIO MUNICIPAL – Esclarecemos que não há cobrança de taxas para realização de cerimonia fúnebre junto ao Velório Municipal, os valores eventualmente cobrados são relativos ao serviço de sepultamento e aquisição definitiva ou temporária de terreno no Cemitério Municipal. A decisão para a realização da cerimônia é tomada pela família do de cujus, que opta ou não por realizar procedimento de preparação do corpo para o velório. Ressaltamos, por fim, que em virtude da Pandemia do COVID-19, as únicas restrições para a realização de velamento são a limitação por até 03 horas de cerimônia e o acesso a familiares às dependências.

OCORRÊNCIA NO VELÓRIO MUNICIPAL NO DIA 10/04/2020 – A Administração instaurou sindicância administrativa para apuração dos fatos, onde serão ouvidos os envolvidos a fim de buscar a verdade, conforme já divulgado em nota oficial.

MEDIDAS SOCIAIS – As medidas sociais para minimização dos efeitos da crise do COVID-19, especialmente para as famílias de baixa renda de nosso município, estão sendo adotadas pelo Departamento de Assistência Social com a manutenção e intensificação dos programas de distribuição de renda e recursos, em parcerias com os Governos Estadual e Federal. Assim, busca-se não só o auxilio imediato à população, mas a possibilidade de continuidade dos programas para os próximos meses, onde as previsões nos indicam que a crise econômica se estenderá. Portanto, compreendemos que o espaçamento dos auxílios é medida de temperança e planejamento.

MEDIDAS FISCAIS – Para mitigação dos efeitos da crise econômica do COVID-19 o município adotou a prorrogação de vencimento e a suspensão de medidas de cobrança dos tributos municipais, que em resumo se dará da seguinte forma:
Suspensão até 30 de junho de 2020 dos procedimentos de cobranças de dívidas judicial e extrajudicial, incluindo corte de água e esgoto;
Prorrogação do vencimento de tributos como ISSQN Fixo, Taxas de licença de localização, funcionamento, entre outros por até 90 dias.

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO – O serviço de coleta, tratamento e distribuição de água e coleta, afastamento, e tratamento de esgoto são essenciais para a manutenção da saúde e bem estar da população. Assim sendo, seus custos operacionais são altos e contínuos, não sendo possível a isenção de sua cobrança, contudo, cientes da condição temporária que enfrentamos, não haverá cobrança de juros e multas até 30 de junho de 2020.

EDUCAÇÃO – Seguindo as orientações da Secretaria de Educação do estado de São Paulo, os alunos e professores estão de recesso escolar até 20/04/2020. Sendo que a partir de 22/04/2020 as escolas municipais enviarão aos alunos atividades, visando assegurar que os objetivos educacionais de ensino e aprendizagem previstos nos planos de cada escola, para cada um dos anos sejam garantidos. Serão utilizados todos os recursos disponíveis, desde orientações impressas, estudo dirigido e outros meios remotos diversos, garantindo assim que todos tenham acesso ao recebimento e devolutiva das atividades.

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