Prazo para pedido de isenção de IPTU 2022 para aposentados e pensionistas será de 1º de setembro a 31 de dezembro em Conchal

Aposentados e pensionistas poderão solicitar a isenção do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para 2022 de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2021 em Conchal. O prazo foi prorrogado este ano, conforme decreto de nº 4458/2021 para evitar aglomeração como medida preventiva em combate ao Covid-19.

Quem tem direito?

Terão direito ao benefício aposentados e pensionistas que possuam apenas 01 imóvel e o utilizam exclusivamente para moradia própria e que tenham renda familiar de no máximo 02 salários mínimos. Também portadores de câncer ou Aids que possuam apenas 01 imóvel e o utilizam para moradia própria, e que tenham renda de no máximo 2 salários mínimos.

Onde solicitar?

O pedido deverá ser solicitado no Departamento Municipal de Rendas, que está localizado no Paço Municipal, guichê 04, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos.

Documentos necessários?

No ato da solicitação, o aposentado ou pensionista precisar apresentar RG, CPF, carnê de IPTU/2021, cartão magnético do requerente, comprovante de renda familiar, título de propriedade do imóvel e matrícula do imóvel atualizada. Já para os portadores de câncer ou Aids, é necessário verificar diretamente no Departamento de Rendas.

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