Acico pede apoio às empresas

A Associação Comercial protocolou nesta semana na Prefeitura Municipal um pedido de apoio às empresas afetadas pela Fase Vermelha. Entre outras reivindicações, o documento pede:

– Isenção de multas e juros de tributos municipais;

– suspensão de impostos municipais pelo período de 6 meses com posterior parcelamento e carência;

– isenção de ISSQN de autônomos de nível médio;

– desconto de 25% no ISSQN de autônomos de nível superior e empresas de serviços;

– isenção da Taxa de Funcionamento das atividades não essenciais;

– redução de pelo menos 25% sobre a Taxa de Licença para Funcionamento de todas as atividades essenciais.

A Prefeitura tem prazo regulamentar para responder sobre as solicitações.

Reprodução do documento protocolado nesta semana na Prefeitura Municipal com o pedido de apoio às empresas afetadas pela Fase Vermelha

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