Acico pede apoio às empresas
A Associação Comercial protocolou nesta semana na Prefeitura Municipal um pedido de apoio às empresas afetadas pela Fase Vermelha. Entre outras reivindicações, o documento pede:
– Isenção de multas e juros de tributos municipais;
– suspensão de impostos municipais pelo período de 6 meses com posterior parcelamento e carência;
– isenção de ISSQN de autônomos de nível médio;
– desconto de 25% no ISSQN de autônomos de nível superior e empresas de serviços;
– isenção da Taxa de Funcionamento das atividades não essenciais;
– redução de pelo menos 25% sobre a Taxa de Licença para Funcionamento de todas as atividades essenciais.
A Prefeitura tem prazo regulamentar para responder sobre as solicitações.