Justiça determina suspensão do toque de recolher em Itapira

Decisão da Comarca de Mogi Mirim atende pedido do Ministério Público. Na quarta-feira, proibição da circulação em vias públicas das 21h às 6h passou a valer.

A Justiça determinou, na tarde desta quinta-feira (8), a suspensão do toque de recolher em Itapira. A decisão, da Comarca de Mogi Mirim, atendeu a um pedido do Ministério Público (MP), que recomendou à prefeitura a revogação da decisão. No entanto, o Executivo negou a solicitação e fez a Promotoria entrar com uma tutela de urgência para conseguir derrubar o decreto.

Na quarta-feira (8), a administração publicou o toque de recolher no Diário Oficial do município e a proibição da circulação de pessoas em praças e vias públicas das 21h às 6h passou a valer, como medida para tentar conter a pandemia de coronavírus. A mudança era válida até o dia 22 de abril, mas com a decisão da Comarca de Mogi Mirim não tem mais validade.

Segundo a decisão da Justiça, assinada pelo juiz Emerson Gomes de Queiroz Coutinho, a Prefeitura de Itapira excede “e muito” as medidas de adoção no âmbito municipal ao decretar o toque de recolher. Além disso, de acordo com o magistrado, a ação limita direitos sem a existência de estado de sítio, o que é inconstitucional.

“Há, de resto, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois não bastasse a aptidão que o decreto em testilha tem de malferir direitos individuais, a iminência de consequências e sanções deveras relevantes(registros policiais por fatos a bem da verdade atípicos) também sugere a necessidade de imediata suspensão da norma, sob pena de se criar situações de difícil senão impossível retroação/desfazimento”, diz o texto da decisão.

Entendimento do MP

De acordo com a Promotoria, as medidas de enfrentamento à doença estabelecidas pelos executivos municipais têm de estar de acordo com Lei Federal 13.979/2020 , que trata das ações a serem adotadas durante a emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus, e com o decreto estadual de calamidade pública.

No entanto, a lei e o decreto não preveem limitar o direito de ir e vir pelo toque de recolher. Ainda segundo o Ministério Público, a determinação só poderia ser tomada pelo presidente da República em caso de estado de sítio. Especialistas em direito constitucional têm o mesmo entendimento da Promotoria de Itapira e da Justiça.

Na noite de quarta-feira, a primeira que o toque de recolher esteve em vigor na cidade, um carro de som escoltado pela Guarda Municipal informou aos moradores que eles deveriam ficar dentro de casa no horário determinado.

Itapira tem 12 casos do novo coronavírus e contabiliza dois óbitos confirmados. A Secretaria de Saúde ainda apura 42 suspeitas.

Até quarta-feira, no Brasil, além de Itapira, outras 32 prefeituras também decretaram toque de recolher como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Mortes por coronavírus na região de Campinas

  • Campinas
    28/03: Mulher, 71 anos, com comorbidades. Estava internada em hospital público.
    31/03: Mulher, 91 anos, com comorbidades. Estava internada em um hospital privado.
    30/03: Homem, 62 anos, sem comorbidades. Estava internado em hospital privado.
    30/03: Homem, 86 anos, com comorbidades. Estava internado em hospital privado.
    06/04: Mulher, 73 anos, com comorbidades. Estava internada em hospital privado.
  • Americana
    27/03: Homem, 64 anos, estava em hospital particular.
    04/04: Homem, 70 anos, estava em hospital particular.
  • Itapira
    03/04: Mulher, 76 anos, estava internada no Hospital Municipal de Itapira. Tinha problemas de tireoide e diabetes.
    08/04: Homem, 76 anos, estava internado em Mogi Mirim na UTI. Ele era hipertenso.
  • Águas de Lindoia
    05/04: Homem, 78 anos, estava internado no Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp. Tinha problemas cardíacos.
  • Valinhos
    05/04: Homem, 69 anos, estava internado na Santa Casa desde o dia 1º de abril.
  • 08/04: Homem, 64 anos, chegou a ser internado e tinha histórico de pressão alta.
  • Mogi Guaçu
    07/04: Homem, 83 anos, estava internado na Unidade de Terapia Intensiva.

Casos da Covid-19 na região de Campinas

  • Campinas: 99
  • Itapira: 12
  • Indaiatuba: 11
  • Valinhos: 11
  • Vinhedo: 7*
  • Sumaré: 6
  • Mogi Guaçu: 6
  • Paulínia: 6
  • Americana: 5
  • Hortolândia: 5
  • Louveira: 2
  • Morungaba: 2
  • Águas de Lindoia: 1
  • Amparo: 1
  • Artur Nogueira: 1
  • Holambra: 1
  • Jaguariúna: 1
  • Mogi Mirim: 1
  • Pedra Bela: 1

*confirmado pela Secretaria de Estado da Saúde

Fonte: Portal G1.

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